Informação à População de Caneças

O Executivo da Junta, cumprindo o estipulado na Lei das Autarquias Locais, apresentou à Assembleia de Freguesia, uma proposta de Orçamento, em 20 de Dezembro de 2007, tendo chamado todas as forças políticas ali representadas, em tempo, para se pronunciarem sobre aquele documento.

Não só, não apresentaram propostas ou contributos para a elaboração do documento, como o vieram posteriormente a reprovar por duas vezes, sendo a última no passado dia 16 de Janeiro.

O PS e o Grupo de Independentes, em perfeita sintonia, não fundamentaram o seu voto, como define a lei após votarem contra, enquanto o PSD usou a abstenção.

A CDU que ganhou as eleições em 2005 e que vem gerindo a Freguesia, está agora impossibilitada de desenvolver o seu projecto por oposição do PS e dos Independentes.

Alegam estas forças políticas que se trata de um documento «pobre», até poderá ser, mas por culpa das restrições financeiras que têm sido impostas pelo Governo e pela Câmara de Odivelas, através do Protocolo de Delegação de Competências e de outras responsabilidades que não vem cumprindo com esta Autarquia.

Foi assim com a alteração da Lei das Finanças Locais que o Governo aprovou, e a Câmara que deixou de apoiar iniciativas por ela própria iniciadas, como sejam, a Marcha, a Iluminação de Natal, as comemorações locais, e até, a colónia de férias para as crianças da Freguesia que sofreu uma redução na ordem dos 50%.

O Protocolo de Delegação de Competências sofreu um corte financeiro durante o ano de 2007, para fazer as mesmas obrigações, recebemos menos cerca de 30%.

Para o presente ano, aumentaram cerca de 7%, mas retiraram competências na área da publicidade e ocupação da via pública.

Enquanto tudo aperta, só o PS e o Grupo de Independentes é que consideram que a Junta de Freguesia tem de aumentar a sua actividade.

Não. Eles não querem isso! O que eles querem é limitar a acção do Executivo da Junta, talvez para procurar demonstrar o que é inegável.

Este Executivo, da responsabilidade da CDU, tem continuado o trabalho dos anteriores mandatos, isto é, procurando aplicar com justiça e respeito pela população, os resultados financeiros que lhe são atribuídos.

Foi assim que nos últimos anos construímos parques infantis no Moinho do Baeta, Casal Novo, Arco Maria Teresa e Monte Verde. Uma Pérgola ajardinada nas Sete Quintas. Um armazém para materiais no Moinho do Baeta, Instalações para o pessoal no cemitério, no Casal Novo e junto à futura sede. Repavimentámos quase meia freguesia.

Renovámos alguns jardins, nomeadamente, no centro da Vila. Temos garantido a manutenção e conservação de todos os equipamentos públicos ao longo da freguesia.

Temos lutado incansavelmente pela garantia e preservação do todo o património construído e histórico da Freguesia, por forma a que a memória cultural do nosso Povo e da nossa Terra não sejam destruídas ou esquecidas!

As nossas Associações e Colectividades têm merecido o nosso respeito e o apoio que lhe podemos dedicar, mesmo considerando que o grande apoio para o seu desenvolvimento compete à Câmara.

Caro Cidadão, muitas mais iniciativas ou realizações lhe poderíamos relatar, mas não é essa a nossa maior preocupação no momento. Pretendemos, isso sim, informá-lo das contingências que a atitude do PS e dos Independentes, em Caneças, podem ter de grave para o desenvolvimento do nosso trabalho no interesse da nossa população.

Falámos no Orçamento, mas nestas Assembleias, a oposição, em bloco, também rejeitou o Regulamento Geral de Taxas, este construído de acordo com os conceitos previstos na legislação aplicável.

Se num caso não se compreende, no outro ainda menos, se considerarmos que em todas as Freguesias do concelho este documento foi aprovado por todas as forças políticas. Afinal como é?

Com o devido respeito por todos os cidadãos eleitores, não deixaremos de considerar a pouca responsabilidade que os eleitos destas forças políticas dispensaram a estes assuntos.

Em política não vale tudo, e o PS sendo um partido de referência, tem ainda mais obrigações, não lhes pedimos que votem o nosso Orçamento, apenas que nos deixem governar com os meios que dispomos. A população saberá entender esta nossa preocupação.

Como sempre, estaremos cada vez mais disponíveis para respeitar o mandato que nos foi confiado pela população de Caneças, assim se respeite a Democracia!

Caneças, 18 de Janeiro de 2008.