Serviços

Horário

Secretaria: Todos os dias das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h, excepto à Terça-Feira até às 20:00h.

Atendimento pelo Executivo: Todas as terças-feiras pelas 21:30h.

Assistência Jurídica: Terças-feiras das 17:30h às 20:00h.

Documentos

Documento: Requisição de atestado

Documento: Taxas praticadas relativas aos atestados, canídeos e cemitério

Documentos a apresentar para a requisição de atestados:

• Eleitores da Freguesia
  • Fotocópias do Bilhete de Identidade e de Cédula Pessoal;
  • Fotocópia do Cartão de Eleitor de todos os elementos do agregado familiar;
  • Recibo actualizado de vencimento de todos os elementos do agregado familiar.
• Cidadãos Estrangeiros
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade, Passaporte ou Autorização de Residência de todos os elementos do agregado familiar;
  • Assinatura de 2 (duas) testemunhas, recenseadas na Freguesia ou 2 (dois) carimbos de casas comerciais, da Freguesia;
  • Recibo actualizado de vencimento ou contrato de trabalho;
  • Contrato de arrendamento em nome do requerente ou de um membro do agregado familiar.
• Transportes Escolares
  • Alunos que frequentem as escolas cuja distância da residência seja superior a 3 km (com refeitório) ou a 4 km (sem refeitório).
• Licença de Canídeos
  • As licenças de canídeos deixam de ser regularizadas apenas nos meses de Junho e Julho, passando os seus detentores a ter a obrigatoriedade de as regularizar ao longo do ano, 30 dias após a vacinação anti-rábica.
    A partir de 1 de Julho de 2004, os canídeos que tenham entre 3 e 6 meses de idade, são obrigados a fazer a prova de identificação electrónica (CHIP).
  • Os detentores de canídeos têm que trazer:
    • Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte do detentor;
    • Boletim de vacinas do canídeo, com a vacina anti-rábica actualizada.
    • Cães de Caça:
      • Carta de caçador actualizada;
      • Prova de identificação electrónica (CHIP).
    • Cães de Guarda:
      • Declaração dos bens a guardar.
    • Cães de Exposição com fins lucrativos:
      • Prova de identificação electrónica (CHIP).
    • Cães perigosos ou potencialmente perigosos:
      • Prova de identificação electrónica (CHIP);
      • Seguro de responsabilidade civil;
      • Termo de responsabilidade;
      • Registo criminal do detentor.
    • São cães potencialmente perigosos:
      • Cão de Fila Brasileiro;
      • Dogue Argentino;
      • Pit Bull Terrier;
      • Rottweiller;
      • Staffordshire Terrier Americano;
      • Staffordshire Bull Terrier;
      • Tosa Inu.